No final de outubro de 2010, o governo boliviano aprovou o Decreto Supremo 0676, que estende a fronteira petrolífera e gasífera do país, afetando diretamente várias áreas protegidas. Duas delas são o Parque Nacional Madidi e a Reserva da Biosfera e Terra Indígena Pilón Lajas, ambos com uma reconhecida riqueza ambiental e cultural para o país e o mundo, localizados em plena Amazônia boliviana, na zona petroleira chamada Subandino Norte.

O decreto supremo foi justificado com a afirmação de que “é necessário incrementar (as áreas de concessão petroleira) em função da existência de estruturas prospectáveis e a grande quantidade de informação sobre cada uma das áreas selecionadas”. Desta forma foram cedidas 56 zonas petroleiras para Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) - a empresa petroleira estatal – em zonas tradicionais e não tradicionais para a exploração de hidrocarbonetos. Entre essas zonas milhares de hectares estão dentro do Parque Madidi e outros muitos distribuídos em áreas protegidas do país, somando quase 1,5 milhões de hectares protegidos oferecidos às empresas de petróleo.

Segundo um comunicado da Liga de Defesa do Meio Ambiente (LIDEMA), esse decreto “vem essencialmente a validar a intenção do Governo atual de ampliar a fronteira petroleira e gasífera em todo o país, de modo a afetar de forma definitiva várias áreas protegidas de enorme importância socioambiental”.

Parque Madidi e o petróleo

O Parque Nacional Madidi é uma maravilha da natureza. Em seus quase dois milhões de hectares, abriga uma rica biodiversidade, tanto de flora e de fauna, presente desde as neves perpétuas (5700 metros sobre o nível do mar) até a planície amazônica. Também reúne enorme diversidade cultural, com a presença de etnias que vivem ancestralmente na região, e até mesmo grupos não contactados, como os Toromona. O Madidi foi declarado pela revista National Geographic como uma das zonas mais biodiversas do planeta e um dos 20 lugares com maior interesse turístico em nível mundial.

Porém, essa mesma riqueza traz dores de cabeça ao parque, à sua população e aos seus vizinhos. Ainda mais quando existe petróleo no meio. Há um crescente interesse pelos recursos naturais das florestas do Madidi. Por lá já estiveram as empresas petrolíferas Total (francesa) e Petrobras (brasileira), que realizaram explorações sísmicas e logo se retiraram, “porque com certeza não havia uma quantidade de petróleo que justificasse os investimentos”, explica Teresa Flores, da Associação Prodefesa da Natureza (Prodena). Contudo, o interesse do governo boliviano de explorar o petróleo na região não parou por aí.

No ano 2007, Evo Morales visitou Maravilhas, às margens do rio Tuichi, na região de Madidi, onde observou um poço de onde brotava petróleo. Aí brilharam seus olhos. Logo após esse “passeio” ao parque, Morales afirmou: “Fui ao Madidi e vi que o petróleo está jorrando”. Porém, como comenta Teresa Flores, “o fato de que há afloramentos de petróleo não significa que exista em quantidade que justifique sua exploração”, e menos ainda, que tenha a qualidade necessária.

Houve mostras de intenções do governo de explorar o petróleo existente, junto a petrolíferas estrangeiras e também nacionais, como a venezuelana PDVSA, PETROBRAS, TOTAL e PETROANDINA. Para isso, o governo foi criando ferramentas que facilitaram a entrada das empresas e seu trabalho na região, através de Decretos Supremos que iam estendendo a fronteira petrolífera. O último foi o Decreto Supremo 0676, que declarou 690 mil hectares do Parque Madidi como área destinada à exploração de petróleo, sendo quase 36% de seus 1.895.740 hectares, abrangendo inclusive uma parte de sua zona núcleo, a de maior necessidade de proteção. Mas a ameaça não fica só aí, já que a medida também poderá afetar os grupos indígenas Mosetén, Leco-Larecaja, Tsimane, Quechua-Tacana, Tacana, Ese Ejja, Toromona e Leco-Apolo.

O tão valioso petróleo foi encontrado jorrando em vários pontos na região: Maravilhas, Kerosén, Bandera Roja, Zapallos e Río Hondo, onde se acredita que as petrolíferas investirão pelo menos 600 milhões de dólares para explorar e determinar o potencial energético. Como comentam membros de comunidades da zona, nos lugares onde brota petróleo existe um forte odor a gasolina, e o líquido logo se mistura com a água do rio, onde desaparece. É o mesmo líquido que é usado para acender fogueiras e o fogo para cozinhar, e para iluminar a noite.

A proteção do parque

O Parque Nacional Madidi é administrado pelo Serviço Nacional de Áreas Protegidas (SERNAP) da Bolívia, uma instituição descentralizada dependente do Ministério de Meio Ambiente e Água. SERNAP é o responsável do cumprimento das leis ambientais dentro das áreas protegidas do país, e também de lutar pelo respeito às riquezas e sua importância, tanto nacional como mundial.

Nesse contexto, o SERNAP reconhece a importância da atividade petrolífera no país, embora também reconheça que as áreas protegidas do país estão seriamente ameaçadas pela riqueza existente em seu subsolo. Desta maneira, pela existência de incipientes políticas do setor petrolífero, vazios e contraposições legais de leis e regulamentos, áreas protegidas como Madidi e Pilón Lajas são pressionadas a cada dia.

São esses vazios os que dificultam a participação do SERNAP nos processos de avaliação de impacto ambiental, controle de qualidade e outros mecanismos em projetos exploratórios dentro de áreas protegidas. Segundo o diretor de Monitoramento Ambiental do SERNAP, José Coello, até agora só foi realizada uma exploração sísmica no campo Liquimuni, vizinho ao Parque Madidi, portanto fora da área protegida. Também afirma que não houve nenhuma solicitação ou apresentação de estudos de impacto ambiental por projetos petrolíferos dentro do Parque, requerimento obrigatório para executar um projeto destas características no interior de uma área protegida.

Como indica um ex-funcionário do SERNAP que prefere não se identificar, o tema da exploração tanto no Madidi como no parque vizinho, Pilón Lajas, “é uma bomba de tempo (...), é complicado”. Em ambos vivem comunidades indígenas, que até agora não foram consultadas no processo de socialização e validação que estabelece a Lei de Hidrocarbonetos.

Iniciativa Madidi Sem Petróleo

OPERAÇÕES DE GRANDE RISCO A PARTIR DE 2010

•    YPFB-PDVSA (PETROANDINA – SAM) tem previsão de triplicar a atividade de prospecção petrolífera exploratória na região do Subandino Norte (Departamentos de La Paz e Beni)

•    PETROANDINA tem previsto o ingresso no bloco Liquimuni com explorações perfuratórias. As operações de PETROANDINA serão 3D em cada um dos sete blocos (uma média de 300 km2 por bloco) e serão perfurados 14 poços exploratórios, dois por bloco, sendo uma inversão total aproximada de 646 milhões de dólares.

•    Exploração prevista por PETROBRAS-TOTAL e REPSOL YPF nas zonas de máxima proteção (zona núcleo) do Parque Nacional Madidi e zonas de uso comunitário da Reserva da Biosfera Pilón Lajas. Existe um temor de uma afetação muito forte a estes patrimônios naturais do estado, além da afetação dos meios de vida de várias comunidades indígenas, e também está previsto o ingresso destas empresas as zonas de Chepite, Chispani e Sécure.
A campanha Iniciativa Madidi Sem Petróleo foi iniciada por Prodena na Bolívia no ano passado, seguindo o exemplo do que foi feito no Equador, quando foi decidido não explorar cerca de 20% das reservas petrolíferas do país, localizadas no Parque Yasuní, em troca de um aporte da comunidade internacional, como uma compensação por emissões que seriam evitadas.

A campanha está baseada na idéia que não explorar o petróleo do Madidi evitaria a emissão de carbono, poupando o planeta de milhões de toneladas na combustão do petróleo, e mantendo a capacidade das selvas do Madidi de armazenar esse carbono. Propõe uma compensação internacional pela não exploração, protegendo o parque da iminente destruição e conservando seus inestimáveis recursos de biodiversidade.

Segundo Teresa Flores, a grande diferença entre Yasuní e Madidi  é que neste último não existem reservas quantificadas nem prováveis, por isso é impossível estabelecer um valor monetário das jazidas do parque Madidi. “Não existe nenhuma dúvida que evitar sua exploração é importante não só para impedir futuras emissões de carbono, mas também pelos múltiplos serviços ambientais e climáticos que proporciona a área”, afirma Flores.

Os riscos

Segundo a Liga de Defesa do Meio Ambiente (LIDEMA), existe uma preocupação sobre a exploração petrolífera na zona do Subandino, onde está o Madidi, ao ser uma zona de altíssima fragilidade e sensibilidade, por suas características topográficas, geológicas e pela elevada pluviosidade. No parque estão as cabeceiras de bacias, onde nascem uma serie de rios amazônicos, em áreas suscetíveis de deslizamentos de terra.

As atividades petrolíferas poderão ter sérias conseqüências ecológicas, reduzindo a capacidade e potencialidade de brindar os serviços ambientais que protegem as bacias e controlam os caudais, podendo assim afetar com maior intensidade sedimentos nos rios, e prejudicando as terras dos ribeirinhos da região.

Outras condições desfavoráveis serão as construções de caminhos para a exploração, o que desencadeará processos de ocupação desordenada, extração ilegal de madeira e caça, com a conseqüente violação de espaços indígenas e perda de recursos biológicos. Isso sem falar nos impactos ao potencial turístico da região, afirma LIDEMA.

Ficam claros a ameaça e o risco, não só para o Parque Nacional Madidi, mas também para a selva amazônica, para populações indígenas, para a rica biodiversidade, e também para o desenvolvimento limpo da região. Com tanta riqueza na Amazônia boliviana, que já é um dos maiores atrativos turísticos do país, é possível pensar que campanhas como Madidi sem Petróleo, junto a políticas e incentivos ao turismo ecológico, passam a ser uma parte da solução.


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